Câmara aprecia 19 vetos em Itabuna

O Legislativo de Itabuna apreciou 19 vetos do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, ao Regime Jurídico Único (RJU), mantendo 15 e rejeitando quatro. A votação de cada veto foi intensamente negociada por vereadores da base e da oposição, ouvindo os sindicatos dos servidores.

Antes da Sessão Extraordinária, o Executivo havia retirado cinco vetos. Em virtude da articulação costurada por vereadores, o Governo desistiu de barrar o adicional por tempo de serviço por triênio, aprovado pelos vereadores. Outra desistência garantiu a licença-prêmio por três meses, ao invés de um, a cada cinco anos de serviço.

Os vereadores acataram duas solicitações dos sindicatos. Com rejeição do veto, ficou assegurada a licença com remuneração de até 7 servidores para mandato classista, contra o texto original que permitia, no máximo, três. Também garantiram a remuneração de hora extra com acréscimo de 100% nos domingos e feriados.

Entre os vetos mantidos, um deles está relacionado a planos de cargos e salários. O artigo vetado, fruto de emenda parlamentar, estabelecia prazo de 180 dias, depois da publicação da Lei, para elaborar os planos de carreira. No veto, o Executivo alegou que houve ingerência indevida.

Os vetos rejeitados seguiram para promulgação do prefeito Fernando Gomes em 48 horas. Caso o Executivo não promulgue os vetos, caberá ao presidente do Legislativo fazê-lo. A Lei 2.442, que instituiu o RJU e dispôs sobre o Estatuto dos Servidores, entrou em vigor em 7 de março.