MP aciona por saneamento correto

O Ministério Público da Bahia moveu ações civis públicas contra 12 municípios do sul do estado para combater os lixões. As ações são assinadas pelo promotor Yuri Lopes. Estão sendo acionados Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Mascote, Potiraguá e São José da Vitória.

O promotor pede que a Justiça determine a implantação de políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos, e a interrupção do lançamento de resíduos in natura em lixões.

Os pedidos são baseados na Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e ma Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico. O MP pede que os municípios, em 30 dias, elaborem um plano municipal de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.

Ainda requer que interrompam as atividades de modo definitivo em 30 dias, que seja realizado em um ano a destinação adequada dos resíduos, depositados em aterro sanitário licenciado pelo órgão ambiental; e que recuperem os locais danificados.