Comércio pode funcionar no domingo

O comércio já pode funcionar aos domingos durante todo o ano, depois da publicação de uma portaria do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ela ampliou para 78 os setores com autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados.

Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura. Até hoje, 72 setores da economia tinham autorização para o trabalho nos domingos e feriados.

A nova portaria inclui seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel, indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral (incluindo de rua), estabelecimentos destinados ao turismo e serviços de manutenção aeroespacial.

De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem nos domingos e feriados terão folga em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

Mais empregos

“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.

Mais cedo, Marinho havia se reunido com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Os dois discutiram a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho.

Esta revisão está sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades produtivas. Segundo Marinho, as mudanças estão sendo feitas sem descumprir a legislação e de forma a manter a segurança no ambiente de trabalho. (Abr)