STF nega recurso de Luiz Caetano (PT)

Após várias tentativas frustradas para manter seu mandato, o ex-deputado Luiz Caetano (PT) sofreu sua quarta derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) desde janeiro. A ministra Rosa Weber negou recurso e manteve a condenação por improbidade administrativa.

Neste processo, Luiz Caetano (PT) foi condenado por ilegalidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga quando era prefeito de Camaçari. A decisão, já confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que Caetano devolva R$ 304 mil e pague multa do mesmo valor.

Ele contratou irregularmente serviços de produção de fardamento e mochilas para estudantes da rede municipal. Devido a esta condenação, Caetano foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral e teve o registro de candidatura negado nas eleições do ano passado.

O petista tentava reverter esta decisão para cassar a inelegibilidade. Rosa Weber, entretanto, negou qualquer ofensa à Constituição. "Não merece processamento o apelo extremo, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso".

Caetano sofreu sua primeira derrota no STF em fevereiro, quando o presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, negou um pedido para suspender a decisão do TSE que confirmou a inelegibilidade dele. Depois, o ministro Gilmar Mendes negou uma petição do ex-deputado no mesmo sentido.

Por fim, a Segunda Turma do STF negou, por unanimidade, um recurso de Caetano para manter na Suprema Corte uma ação penal contra ele por improbidade administrativa no caso das fraudes nas obras da linha do trem de Camaçari. Sem foro privilegiado, ele terá que responder na primeira instância da Justiça Federal.