STF garante aplicativos como Uber

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira, validar os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, 99 e Cabify. “A proibição ou restrição desproporcional da atividade é inconstitucional por violação aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência”, disse o relator Luís Roberto Barroso.

Os ministros do Supremo retomaram o julgamento de um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que acionou o STF contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ-SP declarou inconstitucional uma lei municipal de 2015 que havia proibido o transporte de passageiros nessa modalidade na capital.

O julgamento foi concluído nesta quinta, quando foi definida a tese (uma espécie de resumo do entendimento do Supremo sobre o tema), por 6x5. Depois da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello disse a jornalistas que prefere os serviços dos aplicativos ao táxi "mil vezes".

"Eu sou muito bem atendido, tem água, balinha. Pela confiança que sugere, no que você vai no aplicativo, pela ausência de pecúnia, porque não corre dinheiro, é tudo no cartão, terceiro, pela triagem, que o serviço central faz. Você vai vendo (o percurso), acompanha e depois você é avaliado como um conduzido e avalia o condutor".