Senado aprova mala gratuita em voo
O Senado aprovou a medida provisória 863, que libera a atuação no Brasil de empresas aéreas com 100% de capital estrangeiro e garantiu o despacho gratuito de uma bagagem de até 23kg em voos com mais de 31 lugares, como era antes da Anac permitir a cobrança de qualquer mala.
Até a aprovação, as empresas aéreas que quisessem operar no Brasil deveiam ter pelo menos 80% de capital nacional, o que inviabilizava a atuação de estrangeiras, principalmente as low cost. Já para as malas, fica garantido o despacho gratuito de uma bagagem de 10kg em aviões com até 20 lugares.
Ou uma de 18kg para aeronaves que possuam entre 21 e 30 lugares e uma mala de 23kg quando houver mais de 30 lugares. A revogação da cobrança, instituída por resolução da ANAC, já havia sido alvo de um decreto legislativo aprovado pelo Senado, mas que nunca foi analisado pela Câmara dos Deputados.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas, nesta quinta-feira (23), que vai usar todo o prazo de que dispões (15 dias) para decidir se sanciona integralmente ou veta partes da decisão do Congresso que abre o mercado para empresas aéreas com capital 100% estrangeiro, o que era até agora vedado.
A dúvida tem a ver com o artigo que restabelece a franquia ou gratuidade de uma mala de 23kg por passageiro. “Vou decidir aos 48 do segundo tempo”, disse ele, mas afirmou que o seu “coração” é contra a cobrança, mas terá de decidir como presidente da República e de acordo com suas convicções liberais.
As áreas de Infraestrutura e Transportes do governo também defendem o veto à proibição de cobrança de malas. O temor é que a medida desestimule a vinda de empresas aéreas de baixo custo, que cobram tarifas reduzidas desde que levem apenas uma bagagem de mão. Qualquer outro volume é cobrado. (Abr)
