Itacaré terá que garantir creches

A justiça determinou que o município de Itacaré viabilize, em 40 dias, a matrícula de todas as crianças de até 3 anos em creches, atendendo a todos os pais que pedirem uma vaga. A liminar foi dada ao Ministério Público da Bahia em uma ação civil pública movida pelo promotor Thomás Brito em 23 de abril.

Segundo a ação, a indisponibilidade de creches em Itacaré para crianças nesta faixa de idade foi confirmada pela Secretaria de Educação, depois que uma mãe reclamou junto ao MP e comprovou que a Prefeitura não garantiu a educação infantil para seu filho.

Segundo Brito, existe uma creche em construção no bairro Passagem, "mas não existe informação se a unidade será suficiente para atender à demanda". A decisão, do juiz Alysson Floriano, estabeleceu multa diária de R$ 1 mil ao prefeito Antônio de Anízio e ao município, em caso de descumprimento.