Bahia bate recorde de notas fiscais
Em abril, a Bahia bateu o recorde de emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Os dados são da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e dão conta de que o documento digital, que sinaliza o recolhimento do ICMS, foi lançado 89,3 milhões vezes em 61,8 mil estabelecimentos comerciais.
O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz, Felix Mascarenhas, relaciona o aumento à consciência dos cidadãos de que é importante exigir a nota e à obrigatoriedade de emissão por micro e pequenas empresas, que passou a valer no início desse ano.
“Quem não emite sonega o ICMS, que é o principal imposto de arrecadação do Estado. No momento que há um ganho na emissão de NFC-e, há uma garantia de que esse encargo está sendo pago e recolhido pelos cofres públicos. Esse montante é revertido para a execução de políticas públicas de educação, saúde e outros segmentos".
Com as notas emitidas em abril, a Bahia chega a 345 milhões de NFC-e em 2019. O número de estabelecimentos contribuintes quase dobrou, de 33,1 mil no final de 2018 para os atuais 61,8 mil. Os supermercados GBarbosa são responsáveis por uma parcela importante dos documentos digitais lançados na Bahia.
De acordo com a Sefaz, os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos.
