TRF mantém condenação de Robério

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), à condenação por improbidade administrativa. Ele foi condenado por usar verbas do Ministério da Saúde para abastecer carros de amigos e um trio elétrico de sua empresa.

O acórdão mantém na íntegra a decisão da Justiça Federal de Eunápolis, que condenou Robério, em 15 de dezembro de 2011, à perda dos direitos políticos por 5 anos. Além dele, recebeu a mesma pena o secretário de Saúde, Josemar Marinho Siquara.

O advogado dele, Alexandre Kruel Jobim, diz que entrará com um recurso para corrigir a “decisão equivocada” e que Robério não teve qualquer participação "direta ou indireta, nos fatos tidos como ímprobos, nem houve qualquer dano ao erário público”.

O prefeito, por enquanto, continua no cargo, mas o TRF-1 não tem dúvidas sobre sua responsabilidade. O tribunal também condenou a empresa GPM Mercantil Derivados de Petróleo (Posto Maioral, de Geraldo Brito Nunes), a proibindo de contratar com o poder público por 5 anos.

No Posto Maioral, os veículos, diz o juiz relator José Alexandre Franco, os carros e o trio "eram abastecidos sem seguir o procedimento correto pela Prefeitura, com emissão de requisições, nota fiscal e em veículos credenciados. Não havia uma obediência ao regramento de controle de aplicação da verba pública".

"Eram emitidos bilhetes de próprio punho [inclusive pelo próprio gestor], sem nenhum timbre ou formalidade, determinando o abastecimento de determinado veículo”, escreveu o juiz. Seu voto foi acompanhado em unanimidade pelos juízes da 3ª Turma do TRF1.