TJ reafirma a readmissão em Ilhéus

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesilvaldo Britto, acatou um pedido da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI) para suspender a sentença do juiz Alex Venícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou a demissão dos servidores não concursados da Prefeitura.

Para o desembargador, “não procede a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Município de Ilhéus em decorrência da decisão proferida pela desembargadora Silvia Carneiro Santos nos autos do pedido autônomo de atribuição de efeito suspensivo à apelação”.

A Prefeitura de Ilhéus não cumpriu a ordem da desembargadora Sílvia Zarif, que determinou o imediato reingresso dos servidores nos cargos, e ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça para tentar cassar a decisão da magistrada baiana.

Esse recurso foi distribuído mas ainda não tem data para ser julgado. Para a APPI, a nova decisão do TJ-BA "esvazia o pedido do prefeito ao STJ".