Prefeitura de Ilhéus perde no STJ

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza, amarga nova derrota no caso envolvendo a demissão dos servidores não estáveis. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, não reconheceu o pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus.

Ela queria suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, que determina a imediata reintegração dos demitidos aos cargos. Esta foi a terceira decisão favorável aos demitidos.

Antes do posicionamento do STJ, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, já havia se posicionado favorável aos demitidos, tendo determinado que o juiz Alex Venícius de Miranda suspendesse a sua decisão que resultou na demissão de mais de 300 servidores.

Em outubro de 2018, o magistrado determinou o afastamento imediato dos servidores que ingressaram na prefeitura de Ilhéus, sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988.