Prefeito peita TJ e aumenta a água

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, decretou um reajuste nas tarifas de água e esgoto do município de 6,59%, sobre a tabela atual, a partir do faturamento do mês de maio. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 1º de abril.

Entre as justificativas apresentadas por Gmes, está a necessidade de a Emasa efetuar investimentos "mínimos necessários e prudentes", em particular no tratamento do esgoto da cidade (que não tem nem 15% dele tratado).

Nesta terça-feira, a Vice-Presidente da Câmara, Charliane Sousa (PTB), emitiu nota pública condenando o reajuste. No documento, a parlamentar lembrou que recentemente o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça da Bahia proibiram a elevação da taxa de esgoto pela Emasa devido à falta de tratamento.

Aliás, a proibição consta nas contas de água, inclusive fazendo referência à decisão prolatada pelo TJ-BA. De acordo com a decisão, a tarifa de esgoto não pode ser superior a 45% do consumo de água.