PL dá direito a uma mala em aviões

O milionário lobby das companhias aéreas sofreu um revés na quinta (25), com a aprovação do texto final da lei inspirada na MP 863, permitindo 100% de capital estrangeiro no setor. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator, em seu parecer, restabeleceu o direito de cada passageiro levar mala de até 23kg sem acréscimo.

Agora, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) será votado na Câmara e Senado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A nova redação do PLV levou à loucura os lobistas das aéreas e os amigos da Anac, “agência reguladora” do setor, que protestou em nota.

Ao fixar cobrança de malas, a serviço das empresas, a Anac prometeu queda no valor das passagens. Era mentira para enrolar trouxas. O Senado anulou a resolução da Anac, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, engavetou o projeto desde de dezembro de 2016.

A Anac tem longo histórico de decisões que favorecem exploração. A mais recente autoriza as empresas a cobrar pela marcação de assento.