PGJ fiscaliza festas juninas na Bahia

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que também é Chefe do Ministério Público estadual, recomendou aos promotores de moralidade administrativa que instaurem procedimentos para verificar a legalidade dos gastos municipais com festas juninas. A recomendação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de segunda.

Segundo o documento, é preciso garantir que as despesas públicas com os festejos não prejudiquem os deveres dos governos municipais quanto a saúde, educação e saneamento. "Os gastos devem ser feitos com respeito à impessoalidade e igualdade entre os fornecedores de bens, obras e serviços".

A recomendação lembra que a razoabilidade com esse tipo de despesas deve considerar a redução das receitas municipais disponíveis, em razão da fase de recessão econômica que o país atravessa. Além disso, orientou que os promotores encaminhem à PGJ os processos eventualmente instaurados.