MP fiscalizará os contratos do lixo

Os valores milionários que municípios baianos têm desembolsado na contratação de empresas de coleta de lixo entraram no radar do Ministério Público da Bahia. O jornal A Região denuncia, desde 2017, o superfaturamento na coleta de lixo de Itabuna, que hoje paga 5 vezes mais que em 2016.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotora Cristina Seixas, o combo "contratos milionários + fiscalização frouxa" do cumprimento deles pelas administrações municipais abre brechas para irregularidades.

Cristina afirma que o peso do lixo coletado, parâmetro mais comum usado pelas empresas para a cobrança do serviço, é um método “equivocado” e propenso a burlas. Segundo a promotora, o problema mais evidente é a falta de prestação de contas de quanto de lixo vai para o aterro.

"O lixo vai molhado, vai misturado. Por que a gente não vê iniciativas para reduzir a produção de lixo? Porque grande parte dos aterros tem concessões privadas que ganham por peso", aponta. Ela diz que há tendência em privatização no que diz respeito ao saneamento básico, que inclui a gestão dos resíduos sólidos.

Algo que, na avaliação da promotora, pode levar a uma “precarização futura” na prestação do serviço. Para intensificar a fiscalização do cumprimento dos contratos, o MP-BA tem demandado ao Tribunal de Contas dos Municípios que adote as medidas necessárias para verificar melhor a prestação dos serviços.

Em nota, o TCM disse que tem estudado junto ao MP-BA as ações para fortalecer essa inspeção. No entanto, destacou que observa, na prestação de contas dos municípios, se os recursos para a área têm sido bem aplicados. "Quando há suspeita de irregularidades, são abertos termos de ocorrência ou processos de auditoria".