Juíza ignora STF e condena Veracel
A Veracel Celulose, que possui sede em Eunápolis, no extremo-sul, foi condenada pela 6ª Vara do Trabalho de Salvador a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões por terceirização ilícita, precarização das relações de trabalho e descaso com o meio ambiente.
De acordo com a decisão judicial, o valor da indenização será revertido para a Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo (Ibcm). A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e ainda cabe recurso da decisão. A informação é do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Na sentença a juíza Marília Sacramento destacou que os relatos das testemunhas do processo demonstram, sem dúvidas, uma precarização das relações de trabalho e quebra do princípio equivalente entre os empregados da empresa e aqueles que lá estão lado a lado nas mesmas atividades, terceirizados.
A magistrada afirma que “a intermediação de mão de obra, no presente caso, teve o nítido intento de transferir, de maneira fraudulenta e ilegal, atividade de seu próprio fim, quando realiza desdobramento dos serviços do processo produtivo da madeira”.
O pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 30 de agosto do ano passado, por 7x4, que é constitucional o emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas, que já era previsto na nova lei trabalhista. A maioria dos ministros considerou que a terceirização é um direito das empresas.
Além da indenização, a empresa foi condenada a abster-se de utilizar mão de obra terceirizada para prestação de serviços nas atividades de florestamento e reflorestamento em todos os empreendimentos em que há plantações da ré, próprios ou de fomento, e implantar medidas de segurança e de medicina do trabalho.
