Hospital de Base terá que fazer concurso

O Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães, de Itabuna, está com vagas abertas para o processo seletivo simplificado destinado a contratar médicos e cirurgiões dentistas. O concurso público está sendo realizado para que a Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, que administra a unidade, cumpra um acordo judicial.

Ele foi firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os selecionados serão contratados pelo regime celetista, em contratos temporários de 22 meses prorrogáveis por igual período. São 72 vagas com salários de R$ 5 mil a R$ 13,4 mil a depender da carga horária e da especialidade.

As inscrições são presenciais na sede da Fasi até o dia 30 de abril. O acordo é para a substituição dos contratos feitos através de pessoa jurídica, o que é ilegal nesse caso. Ele foi feito após o MPT ingressar com uma ação de execução de termo de ajuste de conduta que vinha sendo descumprido há anos.

O MPT concordou em reduzir drasticamente os valores que a Fasi deveria pagar à sociedade em multas por descumprimento do TAC assinado em 2010, caso a Fundação se comprometesse a substituir os contratos pejota por temporários enquanto providencia a contratação efetiva.

A contratação do servidor por meio de contratos temporários se deve à inexistência de legislação municipal prevendo cargos públicos para médicos a ser preenchidos pela Fasi e pela situação irregular de contratação de pessoas jurídicas, em desacordo com as regras celetistas.