Eunápolis: vistas suspende projeto

Os vereadores de Eunápolis aprovaram, por maioria, o pedido de vistas do projeto que trata da regulamentação do comércio ambulante no município. A matéria recebeu um pedido de vistas do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Waldemar Batista de Oliveira (Dudu do PHS).

O projeto de lei do legislativo de nº 06/2019, de autoria do vereador Jurandi Leite (PPS), estava em votação na sessão ordinária de quinta-feira (11/04) e tem o objetivo de disciplinar o exercício do comércio ambulante em pontos fixos ou variados em Eunápolis.

Conforme o vereador Waldemar Batista, há questões no projeto que coincidem com a legislação anterior. “Não sou contra o projeto, só pedi mais uma semana para analisar porque já existe a lei 409/2001, combinada com o decreto nº 2.998/2009 que é muito amplo e regulamenta tanto o comércio ambulante quanto o comércio eventual.

Ele explica que o projeto ainda "estimula a inclusão do vendedor na modalidade de microempreendedor individual. O projeto do vereador precisa se adequar à legislação que já existe e apresentar complementos, se ela apresentar omissões", concluiu Batista.