Emendas de deputados são liberadas

O governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os repasses por causas de dívidas com a União. A medida só foi possível após um novo parecer da Advocacia Geral da União, aprovado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Ele mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto. O anúncio foi feito presidente Jair Bolsonaro na quinta, durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook.

“O nosso líder do governo na Câmara Major Vitor Hugo fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas”.

Anualmente, os deputados federais têm R$ 15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamento de estradas. A interpretação que estava em vigor em outros governos impedia que o recurso fosse descentralizado.

"Muitas vezes os prefeitos herdavam dívidas de gestões anteriores," afirmou o deputado major Vitor Hugo. "O novo parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai privilegiar os parlamentares, ao permitir que eles continuem ajudando a população brasileira a receber os benefícios”.