Decreto suspenderia reajuste da Emasa

Depois da leitura em Plenário na terça, 16, passou a tramitar na Câmara de Itabuna a proposta de Charliane Sousa para suspender o reajuste de 6,59% na tarifa de água e esgoto da Emasa. O aumento, segundo a Prefeitura, ocorre em caráter extraordinário “em função da elevação de insumos, em particular e de energia elétrica.”

“O reajuste é ilegal. Não ficou comprovado nenhum fato extraordinário que justificasse o decreto, alterando o equilíbrio econômico-financeiro da Emasa. Além do que, por lei, a população de Itabuna, usuária do serviço, tem que ser ouvida antes de revisão dessa natureza”, salientou Charliane.

O decreto legislativo seguiu para designação de relator nas comissões técnicas. Esta é a segunda vez, nesta Legislatura, que os vereadores de Itabuna apreciam a sustação de decreto do Executivo. Em fevereiro do ano passado, eles derrubaram o aumento na tarifa de ônibus.

De acordo com a Constituição Federal, "é competência exclusiva do Legislativo sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar.” Porém, o prefeito Fernando Gomes tem mais de dois terços dos vereadores em sua base de apoio.