MP quer fiscalizar conselhos DCA

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Santos Lousado, que também é chefe do MP-BA, recomendou aos promotores com atuação na defesa da infância e juventude que adotem providências no sentido de fiscalizar a composição e a atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Ela assinou a recomendação ao lado da coordenadora do Centro de apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (Caoca), procuradora Marly Barreto.

A PGJ recomendou ainda que os promotores fiscalizem a adequação das Leis Municipais de criação dos Conselhos Tutelares às previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como a elaboração dos calendários das atividades.

A chefe do MP-BA recomendou também que os membros fiscalizem a disponibilização de recursos humanos e materiais para a criação e funcionamento dos conselhos por parte dos gestores municipais.