MP exige coleta seletiva em Ipiaú

O Ministério Público da Bahia ingressou com ação civil na Justiça para que a Prefeitura de Ipiaú implante, em 6 meses, o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental. Na ação, o promotor Maurício Foltz Cavalcanti exige ainda os planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico.

O MP-BA solicita medidas como a drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário, a destinação de abrigos específicos para resíduos de construção e pneus, bem como a inclusão dos catadores que atuam no aterro em cooperativas de coleta, assegurando o treinamento e capacitação.

A ação tomou por base o inquérito que constatou a inexistência dos planos e programas no município. Foram consideradas ainda inspeções realizadas pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-BA, que detectaram que o aterro sanitário funcionava de forma semelhante a um “lixão”.

O promotor Maurício Foltz destaca que, antes de acionar a prefeitura na Justiça, expediu uma recomendação e propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a gestão e destinação final dos resíduos sólidos, “sem que obtivesse resposta”.