Moro defende prisão em 2ª instãncia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta (27) a execução da condenação em segunda instância. “Sei que é um tema controvertido, respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que, se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas de crimes".
Segundo Moro, no pacote de Lei anticrime, que está tramitando na Câmara dos Deputados, há previsão “de uma maneira clara”, de execução provisória em segunda instância, com base em quatro precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016.
O ministro disse que, em crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio, haverá a execução da sentença na primeira instância. A proposta se baseia em precedentes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que não é necessário aguardar nem o trânsito em julgado, nem a apelação se houver juri.
“Isso tem um impacto muito significativo nessa criminalidade mais grave, que ainda é o crime contra a vida: o homicídio e o feminicídio”, disse. O ministro afirmou que está aberto ao diálogo e a aperfeiçoamentos sugeridos pelos parlamentares em relação ao pacote anticrime, que traz três projetos de lei.
Segundo Moro, o foco da proposta é “o endurecimento em relação à criminalidade mais grave”. As propostas modificam os Códigos Penal e de Processo Penal em assuntos como legítima defesa, prisão após condenação em segunda instância e regulamentação de instrumentos de investigação.
