Câmara debate a isenção industrial

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado às indústrias instaladas no Distrito Industrial de Itabuna será tema de debates convocados pela Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, que pretende ouvir setores da sociedade. O colegiado fará audiência pública nesta quinta, às duas da tarde.

Devem participar da audiência entidades de classe como CDL, ACI e Sindicom. O projeto de lei do Executivo libera, por 10 anos, o pagamento do tributo. A isenção será concedida observando-se requisitos como prova de regularidade fiscal e previdenciária, mínimo de 500 funcionários e 20% de novas contratações por ano.

A renovação do benefício fiscal no decênio deverá ser requerida até 30 de novembro. Durante a reunião das Comissões Técnicas, na tarde de segunda, devido à complexidade jurídica do tema, os vereadores avaliaram a necessidade de a matéria ser analisada também pela Comissão de Legislação.

É necessário fiscalizar essas isenções tributárias. Em muitos casos, cessado o prazo do benefício fiscal, elas deixam a cidade. Aliás, Itabuna viveu isso com indústrias atraídas pelos incentivos do Governo do Estado há 15 anos.