Prisão de Lula poderá ser extendida

Condenado já a 25 anos de prisão, o ex-presidente Lula poderia pretender regime semiaberto quando cumprisse um sexto da pena (50 meses ou 4 anos e dois meses), mas o problema do presidiário é que há o ministro Sérgio Moro no caminho.

O pacote de combate à corrupção do ministro da Justiça acaba a progressão do regime automática. O juiz decidirá o tamanho do regime fechado. Pode decidir, por exemplo, que serão cumpridos em regime fechado 10 dos 12 anos do total da pena. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O pacote de Moro não altera a pena (a lei penal não retroage para prejudicar), mas afeta a execução, dificultando a progressão de regime. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar o recurso e até poderá aumentar a pena de Lula, como ocorreu no primeiro caso.

No caso do tríplex, Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses, mas o TRF-4 aumentou para 12 anos e 1 mês. Poderá repetir a lógica. A defesa de Lula dirá que Lula “foi condenado sem provas”, mas elas existem e são abundantes. Detalhe: a defesa jamais as contestou.

O corrupto condenado é réu em mais 6 processos. Um apura o recebimento de propinas para favorecer a Odebrecht em Angola. A ação tramita no DF. Outra é sobre propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba.

Lula é réu em duas ações da Operação Zelotes. Uma pelo esquema para beneficiar empresas na compra de caças e a outra por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. As duas tramitam no DF. Numa ação do ‘Quadrilhão do PT’ Lula se junta à ex-presidente Dilma Rousseff.

Finalmente existe a ação sobre lavagem de dinheiro usando a doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula em troca de interferência em negócios de empresa na Guiné Equatorial. É o único dos casos que tramita na Justiça Federal em São Paulo. Outros dois casos estão em fase de denúncia.