MP-BA apoia os servidores de Ilhéus
Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado que acate o pedido do Sindicato Estadual dos Guardas Civis e suspenda os efeitos da decisão do juiz Alex Venícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.
Ele determinou o afastamento de todos os servidores admitidos na Prefeitura, sem concurso público, no período de 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988. A decisão também afetou funcionários contratados por meio de seleção simplificada. Agora a decisão está nas mãos do presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto.
No parecer, o MP opinou pela suspensão da sentença até que o recurso seja analisado por uma instância superior. Desde janeiro, centenas de trabalhadores tentam reverter, por meio dos seus sindicatos, a decisão do juiz e o decreto assinado pelo prefeito Mário Alexandre, que resultou na demissão em massa.
Mais de 300 trabalhadores foram atingidos pela medida sem ter seus direitos trabalhistas respeitados. A maioria tem mais de 30 anos de serviço público. Muitos, agora sem salário, são mantidos com cestas básicas arrecadadas junto à população e entidades como a OAB/Ilhéus, que criou um ponto de coleta.
Os demitidos e sindicatos decidiram ampliar a campanha por arrecadação de alimentos e fazer novas manifestações de protesto contra a medida do prefeito. Nesta terça-feira, por exemplo, eles ocuparão o plenário da Câmara de Vereadores durante a reabertura dos trabalhos legislativos.
