MEC libera R$ 1 bilhão para o Fundeb

O Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276 para estados e municípios na segunda-feira, 25. Os recursos são destinados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério.

Os recursos são referentes a fevereiro e foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados. O valor da parcela de fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de R$ 914.537.948.

O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados à educação básica. Os valores que cada ente recebe são calculados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas.

O Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e municípios.

Já a parcela de complementação da União para o piso salarial dos professores contará, em fevereiro, com repasse de R$ 101.615.327. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse é feito só aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União.