Matrícula exige todas vacinas em dia

A Prefeitura de Ilhéus está convocando pais e responsáveis por estudantes já matriculados na rede municipal para que levem os filhos até as salas de vacina para atualizar a o cartão de vacinação. De acordo com nota técnica do governo estadual, a ausência da declaração não impossibilita a matrícula ou rematrícula.

Contudo, os pais ou responsáveis têm que regularizar a situação em no máximo 30 dias. Se isso não ocorrer, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar. Em até 60 dias da notificação, as escolas devem emitir uma lista nominal das crianças e adolescentes em situação vacinal irregular.

A ação, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), atende cumprimento da Nota Técnica Nº 02/2019 e a Portaria Conjunta Nº 1 de agosto de 2018, divulgada pelas secretarias da Saúde e de Educação do Estado da Bahia (SESAB/SEC).

Segundo a portaria, “pais ou responsáveis que notarem alguma irregularidade na vacinação devem procurar as unidades de saúde indicadas pelo município. São consideradas atualizadas todas as carteiras que estiverem com a data atualizada e assinatura da vacinadora nas últimas páginas".

"A vacinação é a mais importante forma de proteger a população de doenças infectocontagiosas, preveníveis por vacina”, diz a nota. A coordenadora do Programa Saúde da Criança, Isnalia Landi Matos, ressalta que as escolas têm um importante papel na promoção da saúde.

“É obrigatória a apresentação da carteira de vacina de crianças e adolescentes de até 18 anos, em creches e unidades escolares. Mesmo preocupados com as baixas coberturas nesse público, temos buscado estratégias para ampliar a cobertura vacinal da nossa população”.