Justiça manda Ilhéus reintegrar 300
Os cerca de 300 funcionários públicos municipais demitidos pela Prefeitura de Ilhéus reassumirão seus cargos. O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu conceder efeito suspensivo da sentença do juis da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, que resultou na demissão.
Com o efeito suspensivo, os servidores poderão retornar ao trabalho, após dois meses de demissão sumária pelo prefeito Mário Alexandre. A decisão do TJ-BA acontece por não ter havido, na ação, o direito de defesa e contraditório, argumento dos advogados dos servidores.
A Primeira Câmara Cível do TJ, que tem como relatora a desembargadora Silvia Carneiro Zarif, sustou o Decreto Municipal de 28 de dezembro, com o retorno dos servidores admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de Outubro de 1988, aos cargos que ocupavam até o trânsito em julgado.
Determinou ainda que o prefeito se abstenha de editar novos decretos com o mesmo propósito, sob pena de multa diária de mil reais. Logo cedo, os demitidos realizaram uma nova manifestação de protesto no centro de Ilhéus, saindo do sindicato da categoria (Sinsepi) até a Praça Cairu.
A decisão do TJ-BA, embora provisória, é uma derrota para o prefeito Marão. Sílvia Zarif ainda apontou a faltra de sensibilidaade do prefeito, lembrando que são pessoas "que serviram por 30 anos ao Poder Público e que hoje se encontram em idades relativamente avançadas para se verem na disputa do mercado de trabalho”.
Silvia Zarif ainda se mostrou incomodada com a situação dos demitidos. “Causa espécie, no caso sob exame, as declarações e notícias trazidas aos autos relacionadas ao socorro de entidades de classe e sociedades civis para se prover mantimentos à sobrevivência dos servidores demitidos”.
