INSS: pagará mais quem ganha mais
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta (20) a proposta de reforma da Previdência à Câmara dos Deputados, acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Mais tarde, comentou o assunto em seu Twitter.
"Nenhuma outra proposta de reforma foi tão firme contra privilégios. Está claro no texto da Nova Previdência: quem tem menos, paga menos. É preciso consciência. A mudança é dura, mas necessária. Devemos assegurar o futuro sustentável do Brasil e dos brasileiros."
Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas. Quem ganha mais, pagará mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao do Imposto de Renda.
Pela nova proposta, o servidor que ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, serão 7,5% sobre R$ 998, mais 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, ou 12% entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e 14% entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS).
Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%. No setor público será aplicada lógica semelhante. O sistema de alíquotas progressivas resulta numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.
O texto propõe idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.
No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) favoráveis.Em seguida, a proposta vai para o Senado, cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.
