Ibama alerta para o cadastro federal
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) informa que os relatórios ambientais do Cadastro Técnico Federal já estão disponíveis na internet e devem ser entregues até 31 de março. Quem perder o prazo fica sujeito a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, além impedido de emitir certificados e receber autorizações ambientais.
Devem entregar os relatórios todas as empresas e pessoas físicas que estiverem cadastradas e que em 2018 realizaram atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. O portal do órgão na internet é www.ibama.gov.br
Segundo os analistas ambientais do Ibama, o rol de empresas e atividades com obrigação de Cadastro Técnico Federal é muito grande. De modo geral, todas as indústrias devem estar cadastradas, assim como as atividades de mineração, comércio ou depósito de combustíveis e de agrotóxicos.
A obrigação ainda inclui transporte de cargas perigosas e comércio de madeira, entre outras. Da mesma forma, pessoas físicas ou jurídicas que realizem atividade de pesca ou comércio de pescados, criação e comércio de animais silvestres ou exerçam outras ocupações passíveis de autorização ambiental devem se cadastrar.
Quem tiver dúvidas ou dificuldades para preencher os relatórios pode participar das palestras de orientação que o Ibama vai promover a partir do dia 11 de março, no auditório da superintendência do órgão. O endereço é Av. Manoel Dias da Silva, 111, Amaralina, Salvador.
Através do CTF o Ministério do Meio Ambiente consegue ter uma visão abrangente e imediata do consumo de madeira, da exploração de minérios, do transporte ou armazenamento de substâncias perigosas e da geração de resíduos, só para ficar em alguns exemplos.
Outra importante utilização do cadastro é o apoio ao planejamento de ações de emergências ambientais, pois em segundos é possível checar a localização de uma empresa em colapso, prever que rios ou bacias podem ser contaminados e identificar empresas e profissionais aptos a combater um possível desastre.
O Ibama tem cerca de 54 mil registros no CTF da Bahia, número que não corresponde à realidade pois muitas empresas ainda não se cadastraram. Outras, fechadas, não deram baixa no cadastro. Há cerca de cinco anos o Ibama fez campanha para o recadastramento, mas poucas empresas se regularizaram.
