Governo manda extinguir barragens

Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens do país até 2021. A medida inclui a extinção das barragens “a montante” até 15 de agosto de 2021.

“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado 'a montante' ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto.

Em três meses, a agência vai avaliar a execução das medidas. Há 84 barragens no modelo 'a montante', das quais 43 são de “alto dano potencial”, quando há risco de rompimento com ameaça a vidas, prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 classificadas como de “alto dano potencial associado”.

Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas Zonas de Autossalvamento (ZAS). As responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.

Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem 'a jusante' ou construir nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação. Até 15 de fevereiro de 2020 devem concluir as obras de reforço da barragem ou a construção de nova estrutura. (Abr)