Governo entregará 600 mil títulos

A ministra Tereza Cristina (Agricultura) informou na quarta-feira (27) que a meta do governo é entregar 600 mil títulos de regularização fundiária aos assentados. Os títulos são fundamentais para reduzir o que a ministra chamou de “insegurança total” no campo, para que tenham acesso a crédito rural e programas.

“A agricultura familiar não consegue ter acesso ao crédito por problemas fundiários e por falta de assistência técnica. É preciso dar celeridade à entrega dos títulos e é isso que vamos fazer”, disse. A ministra afirmou também que a meta é implantar projetos da cadeia produtiva em mil assentamentos da reforma agrária.

Com a reorganização do governo, o setor de agricultura familiar voltou para a alçada do Ministério da Agricultura, de onde ela acha que nunca deveria ter saído. “Só temos uma agricultura, não interessa o tamanho do produtor, nós precisamos de políticas que atendam as demandas desses diversos produtores".

Sobre a demarcação de terras indígenas, que está sendo transferida para o Incra, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, a ministra afirmou que seu plano é dar segurança jurídica aos indígenas e aos produtores que são donos de terras no entorno das áreas demarcadas.

Segundo ela, a lei que rege as demarcações das terras será seguida à risca e não será transgredida pelo governo em nenhuma hipótese. A intenção é também fazer políticas públicas para que os índios saiam da miséria em que vivem e ser olhados com dignidade.

“Eles precisam ter acesso à riqueza. A lei existe e ninguém pode burlar. Mas há muitos conflitos judicializados em diversas regiões, e isso precisa ser resolvido, porque é um jogo de perde-perde”.