CPF passa a substituir documentos

O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF como número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos. A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela CGU (Controladoria-Geral da União).

O texto elaborado pela equipe econômica prevê que o CPF poderá ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e do registro do Pis-Pasep.

A nova regra exclui, no entanto, a substituição do CPF pelo da carteira de habilitação e do certificado de serviço militar no caso de processos administrativos. A previsão é de que a iniciativa seja publicada nesta semana no Diário Oficial e a nova regra terá vigor imediato.

Porém, ela prevê prazo de um ano para que a administração pública esteja totalmente adaptada. Ao longo desse período, todos os órgãos que não usam o CPF em seus cadastros precisarão incluir essa informação no banco de dados e adaptar o atendimento ao cidadão.

"A mudança será automática e não exigirá nada do usuário", afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro. "A simplificação é um passo para a futura adoção de um documento único para todos os brasileiros".

Monteiro lembra que o decreto não elimina os outros documentos, nem dispensa seu uso em situações específicas. O motorista, por exemplo, não poderá deixar a carteira nacional de habilitação em casa. Isso porque o Código de Trânsito prevê que ele carregue o documento.

O condutor poderá, entretanto, usar o número do CPF para consultar na internet a situação da CNH e a pontuação de multas na carteira. De acordo com o secretário, também será possível, por exemplo, que o cidadão vá a uma agência do INSS e solicite extratos usando o CPF, sem precisar dos números de benefício.

“Para o cidadão, vai ficar muito mais fácil. Ele vai ter que aprender um número só a vida inteira. Os outros números, o governo pode ter na base de dados, mas o cidadão não precisa lembrar”. No caso de consultas de informações e solicitação de benefício em programas sociais, o CPF também será aceito.

Entretanto, por se tratar de uma movimentação financeira, o saque do benefício do Bolsa Família ainda exigirá o cartão. A unificação dos sistemas é parte do processo de criação da ICN (Identificação Civil Nacional). Nela, os documentos serão unificados em torno do CPF, com um documento único digital. (Com Diário do Poder)