Câmara ignora servidores de Itabuna
De nada adiantou a mobilização do funcionalismo público municipal. O Regime Trabalhista Estatutário proposto pelo prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, foi aprovado por 15 votos a 6 na manhã desta quarta feira. Os votos foram da base do governo, liderados pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Xavier.
Com ele, votaram Manoel Jr., Alex da Oficina, Júnior do Trator, Robinho, Milton Gramacho, Nel do Bar, Ninho da Saúde, Ronaldão, Antônio Cavalcante, Aldenes Meira, pastor Francisco, Beto Dourado, Chico Reis e Zico, que garantiram a aprovação por ampla maioria.
A proposta do Executivo municipal migra o regime de celetista para estatutário, rechaçado pelos servidores, e institui o Estatuto do Servidor. Em setembro, a mudança do regime passou no Plenário em votação apertada (11 a 10). A tramitação estava paralisada por duas ações impetradas no TJBA por sindicatos e Jairo Araújo.
Na terça, a desembargadora Ilona Márcia Reis restaurou os efeitos de decisão monocrática anterior e liberou a segunda e última votação, acatando recurso interposto pelo Legislativo itabunense. A mudança de regime jurídico na administração municipal tramita na Câmara de Vereadores desde 13 de junho de 2018.
Nas Comissões Permanentes, sob relatoria de Beto Dourado (PSDB), o texto original do Executivo recebeu 150 alterações, muitas delas a pedido dos servidores municipais, por meio dos sindicatos. Resta aos inconformados com a mudança dar o troco no ano que vem, ano de eleições.
