Simples mudou categorias do MEI

A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI).

Não houve modificações com relação aos sublimites válidos em 2018. Quanto à relação de ocupações autorizadas a atuarem como MEI, duas foram suprimidas ("Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente" e "Proprietário(a) de bar e congêneres independente").

Ao mesmo tempo, houve a inclusão das atividades "Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente"; "Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente"; "Proprietário de bar e congêneres, sem entretenimento, independente" e "Proprietário de bar e congêneres, com entretenimento, independente".

Essas alterações resultaram de nova versão dos códigos Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Outra alteração anunciada pelo Comitê foi a exclusão de 26 ocupações do MEI. Os microempreendedores que atuem nessas atividades terão que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.