Prazo do Simples termina dia 31
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com débitos tributários em 2018 - e por isso excluídas do Simples Nacional - têm até o dia 31 para regularizar a situação e retornar ao regime tributário. Ao todo são 574.710 empresas excluídas do Simples Nacional desde o dia 1° de janeiro.
Elas deixaram de pagar em 2018 o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui impostos como o Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Fazem parte das 732 mil empresas que foram notificadas pela Receita no ano passado.
Os débitos das micro e pequenas empresas podem ser quitados por meio de pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses, no valor mínimo de R$ 300. Quem não pagar agora, poderá fazer novo pedido para ser enquadrado no Simples em 2020, após a regularização.
De acordo com o Simples Nacional, o cálculo da quantidade de mensalidades é feito de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor mínimo. Ou seja, não é o contribuinte que escolhe o número de parcelas.
O Simples pode ser adotado por empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano e permite o recolhimento unificado de impostos. Até 10 de janeiro, 280.786 empresas haviam solicitado a opção pelo Simples.
