MEIs devem declarar no Simples
Os microempreendedores individuais (MEI) estão sendo alertados para efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). O prazo teve início no dia 2 e segue até 31 de maio. No entanto, o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, aconselha fazer a declaração até 20 de fevereiro.
Com isso, o MEI já terá acesso aos boletos referentes a 2019. Estão aptos a declarar quem estava inscrito até 31 de dezembro, independente de estar inadimplentes, e até mesmo aqueles que estão recebendo o benefício do INSS.
Caso o segurado não informe os dados à Receita Federal, pagará multa de R$ 50 e correrá o risco de ter o CNPJ cancelado. Michel explica que, nos municípios atendidos pelo Sebrae no Sul da Bahia, cerca de 30 mil MEIs estão obrigados a fazer a declaração anual.
Desse total, 6.037 são de Ilhéus, 9.390 de Itabuna, 939 de Itacaré, 1.072 de Canavieiras, 853 de Uruçuca, 625 de Ubaitaba, 621 de Ibicaraí, 585 de Buerarema, 577 de Itajuípe, 655 de Coaraci e 528 Camacan. A declaração é gratuita e obrigatória, e deve conter o faturamento bruto em 2018, além de contratação de funcionário.
Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.
