Mapa prorroga declaração do Pronaf

O Ministério da Agricultura prorrogou por dois anos a validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A DAP, como é conhecida a declaração, é o documento usado para identificar os pequenos produtores que se dedicam à agricultura familiar.

Para acessar as linhas de crédito do Pronaf e outras políticas públicas, o agricultor deve estar com a DAP em dia. Entre os benefícios estão assistência técnica, seguro e venda da produção com acesso aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA), aposentadoria rural e auxílio emergencial.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou a portaria ministerial prorrogando a validade das DAPs na manhã desta quarta-feira. A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a ministra, a medida já tinha sido anunciada como uma das 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo.

Ela visa evitar transtornos para os produtores rurais. “Era um problema no Brasil todo. Milhões de pequenos produtores rurais ficariam sem acesso ao crédito porque as DAPs demorariam muito a chegar. Com a prorrogação, todo mundo vai ter acesso aos programas e benefícios”.