Ilhéus demite 400 "sem concurso"

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza, demitiu cerca de 400 servidores da Prefeitura em cumprimento à sentença proferida pelo juiz 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venicius Miranda, em 31 de outubro de 2018, que determina o desligamento dos servidores admitidos sem concurso público.

A decisão atinge também os funcionários contratados por meio de seleção simplificada. O decreto de exoneração foi publicado no Diário Oficial do Município, na segunda-feira. A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados no concurso público de 2016, realizado pela gestão anterior.

Os servidores não concursados foram exonerados (desligados e não devem ter direito a indenização, segundo entendimento do juiz). Foram afastados, temporariamente, 268 servidores não estáveis, entre eles 100 professores, mais 22 guardas municipais, 19 auxiliares de serviços gerais, 18 assistentes administrativos.

O Município pediu efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius Miranda, que negou por três vezes, quanto à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, que não concedeu a liminar e mandou a Procuradoria Geral de Justiça emitir parecer.

Segundo o procurador-geral do Município, Jefferson Domingues, após esses trâmites, e diante do dever de convocar os aprovados no concurso público em razão da validade do certame, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença.

Também nesta terça foram chamados 196 candidatos aprovados no concurso de 2016. O prefeito ainda anunciou que cortará gastos através de medidas como a exoneração de comissionados, a revisão do pagamento de horas extras e a alteração da estrutura administrativa.