Entidades alertam sobre 'pregão-e'
Entidades de arquitetura e engenharia consultiva encaminharam, nesta segunda-feira (21), ofício ao Ministério da Economia contra o uso de Pregão Eletrônico para a contração de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, que está incluído na proposta de alteração do Decreto 5.450/2005.
A contratação desses serviços por Pregão, seja presencial ou eletrônico, vem sendo criticada pelo setor pela sua inadequação e significativa contribuição para os resultados desastrosos que vem sendo registrados por todo o país.
As entidades reforçam que grande parte das obras paralisadas ou concluídas em prazos além dos previstos, por preços superiores aos contratados, ou ainda com qualidade e eficiência aquém das esperadas, são resultados desse tipo de processo licitatório.
“A elaboração de estudos e projetos, o gerenciamento, a supervisão e a fiscalização de obras são atividades essencialmente técnicas, de natureza intelectual. São trabalhos de concepção e execução futura, que não podem ser contratados apenas com base no preço”, sustentam as entidades.
Por isso, as entidades defendem que essas demandas sejam atendidas por processos licitatórios que mantenham a seleção por critérios preponderantemente técnicos.
