Censo contará moradores de rua

A juíza federal Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu provimento à Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública da União e determinou a inclusão da contagem da população de rua no Censo Demográfico de 2020.

A ação é parte de um pleito de diversas entidades que lidam com população de rua e promoveram manifestações em todo o país para reivindicar a inclusão destas pessoas na contagem populacional.

Na Ação, a DPU argumenta que, por meio do Decreto nº 7.053/2009, foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua, com objetivo de assegurar acesso a serviços e elaboração de políticas públicas direcionadas a essa população.

A DPU informa que entre os objetivos da Política Nacional estão a instituição de uma contagem oficial da população de rua e a produção, sistematização e disseminação de dados indicadores sociais, econômicos e culturais para a rede de serviços públicos.