Último dia para justificar no TRE

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, em 28 de outubro, termina nesta quinta-feira. Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de ficar impedido de fazer matrícula em universidades, tirar passaporte, assumir cargo público.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, entre 16 e 18 anos, e maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência que torne impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.