Oposição critica falta de clareza
Entre os projetos inclusos no que a oposição chama de "pacote de maldades" enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia, ela chama a atenção para a ausência de transparência. O PL 22.970 autoriza Rui a transformar cargos em comissão.
O líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM), questiona a finalidade do projeto e cobra esclarecimentos. "O projeto abre brecha para aumentar salários de forma discricionária e para quem o governador escolher, supostamente privilegiando amigos e correligionários".
"Ele pode, por exemplo, transformar um cargo que hoje é um DAS- 2 C com vencimento de R$ 3.721,91 em DAS 2-B com vencimento de R$ 5.117,63, dando um aumento indireto a quem ocupa. Será essa a intenção? Além disso, não existe no projeto o número de cargos que serão transformados".
Além do PL da transformação dos cargos, a oposição cobrou mudanças no PL 22.965, com duas emendas. Ela diz que o projeto não define os percentuais de aplicação dos recursos dos royalties do petróleo, como está previsto na Lei aprovada pelo estado em 2014.
Ela dita que 25% a 30% devem ser aplicados na gestão, pesquisa, prospecção e lavra de recursos minerais, na geração de energia rural e preservação dos recursos hídricos, sendo assegurado também 5% no mínimo para o setor mineral.
Além disso, a lei também dizia que 70% a 75% devem ser utilizados para aportes junto ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Na Lei que o Governo quer aprovar os créditos serão exclusivamente para o Funprev, o que contraria a lei anterior.
