TJBa absolveu a prefeita de Ubatã
A 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia inocentou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, a prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz, da acusação de improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual.
Ele acusava a gestora de contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares de publicação de atos oficiais. O Imap e o presidente do Instituto, José Reis Aboboreira, também haviam sido acionados.
Segundo a ação do MP-BA, a contratação direta foi realizada em 2013 por R$ 10 mil. Ao comentar a decisão do TJ-BA, a prefeita disse que, ao assumir a Prefeitura de Ubatã, em 2013, se deparou com o caos administrativo. Citou o exemplo do prédio da prefeitura com a energia cortada e computadores sucateados.
Segundo afirmou, o município estava sob Decreto de Emergência e a contratação da empresa foi justamente para dar transparência à publicação de licitações, decretos, folha de pagamentos e outros instrumentos.
