STF está liberando indulto imoral
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux.
Com o adiamento, continua valendo a liminar do relator Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do decreto. Apesar da maioria (6 x 2), os ministros começaram a discutir no fim da sessão se o resultado poderia prevalecer mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista, o que provocaria a suspensão do julgamento.
A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade. Após um impasse na questão, o presidente, Dias Toffoli pediu vista desta outra decisão. A sugestão foi criticada pelo ministro Barroso. Segundo o magistrado, o pedido de vista deveria ser respeitado pela Corte e o julgamento suspenso.
A ministra Rosa Weber também defendeu a suspensão do julgamento e disse que a situação causou constrangimento aos ministros.
Entre os pontos polêmicos do decreto, o indulto deste ano não estabeleceu um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. uma pessoa condenada a 8 anos de prisão não ficaria sequer um ano presa.
O perdão do pagamento de multas relacionadas aos crimes pelos quais os presos foram condenados, a concessão do benefício mesmo quando ainda há recursos em andamento e a possibilidade de indulto a pessoas que estejam respondendo a outro processo também foram medidas muito criticadas.
O indulto de Temer parece feito sob medida para liberar 29 corruptos presos na Operação Lava Jato, que podem sair da prisão e não vão sequer pagar as multas imputadas pela Justiça.
