Secomp é condenada no TCE/Ba
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia desaprovou a prestação de contas do convênio 288/2012, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Secomp) com o Instituto Brasil Global (IBG).
Ela decidiu condenar a gestora da entidade, Nayara Gonçalves Pereira, a ressacir R$ 2.772.729. O objeto do convênio era construção de estruturas hídricas para a captação, armazenamento e utilização sustentável de água pluvial em Abaíra, Rio do Pires, Boninal, Ibitiara e Novo Horizonte.
Os auditores constataram que o objetivo não foi cumprido, o que, somado a outras irregularidades, provocou também multas de R$ 3 mil à gestora do IBG e de R$ 1,5 mil à então titular da Secomp, Maria Moraes de Carvalho Mota.
Na mesma sessão, foi desaprovada a prestação de contas do convênio 021/2004, entre a Secretaria de Educação da Bahia (SEC) e a Prefeitura de Morro do Chapéu, tendo como objeto ações educacionais visando a universalização e a oferta de educação básica, com a elevação constante do padrão de qualidade.
Os conselheiros aprovaram a prestação referente à gestão do ex-prefeito Aliomar da Rocha Soares e desaprovaram a do ex-prefeito Edigar Dourado Lima, imputando-lhe débito de R$ 200.059 pela não prestação de contas. Ainda cabem recursos.
