MEC libera verba de tempo Integral
O Ministério da Educação autorizou o repasse de R$ 420,79 milhões aos estados para expansão e qualificação das escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A verba será repassada ainda neste ano, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Criado em 2017, esse programa tem como meta contribuir com o aumento na oferta de educação de ensino médio em tempo integral na rede pública. As transferências terão como primeiro destino as secretarias estaduais e distrital de educação.
O dinheiro deverá ser usado pelas escolas participantes em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como remuneração e aperfeiçoamento dos docentes; construção, ampliação e conservação de instalações; atividades educacionais, aquisição de material didático e oferta de transporte escolar.
O total do repasse autorizado corresponde a cerca de 66% dos recursos referentes às adesões de 2016 e 2017, além de 100% dos recursos referentes à Portaria de Avaliação de Impacto. Desse montante, R$ 338,244 milhões integram a primeira parcela do exercício de 2019 das primeiras adesões.
