Juiz condena por queixa irreal

Um ex-funcionário da Solar Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo de Ilhéus, foi condenado pelo juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara do Trabalho, a pagar R$ 40.026 em verbas honorárias após o indeferimento de sua reclamação trabalhista, julgada no dia 7.

O queixoso pediu uma indenização de R$ 800 mil por ter sido vítima de um atropelamento por moto durante o expediente, na função de coletor de lixo domiciliar. O acidente, segundo a petição, teria "danificado quase que completamente" uma das pernas.

O juiz observou que, no pedido, o ex-funcionário sequer narrou como aconteceu o acidente, para analisar se a empresa teve culpa. Além disso, Cairo diz que não existe um "risco acentuado" de atropelamento dos empregados da Solar Ambiental, o que afasta a responsabilidade da empresa.

Cairo ressaltou que o auxílio-doença por acidente do INSS leva em conta somente a incapacidade, sem analisar se ela aconteceu por acidente durante o exercício da atividade ou no seu trajeto. Com isso, o ex-funcionário não terá direito ao auxílio.

O queixoso foi condenado a pagar 5% da causa (cujo valor foi definido por ele mesmo na inicial) em gastos com a defesa contratada pela empresa, conforme previsto no artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas dispensou o pagamento de R$ 16 mil das custas.

Caso o ex-funcionário prove que não tem meios para pagar, ele será liberado do pagamento.