Vara fez 100 acordos em Itabuna
Entre os dias 30 e 31 de agosto e 3, 4 e 5 de setembro, foram firmados 100 acordos de parcelamento, com a imediata suspensão dos processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, de acordo com o juiz Ulisses Maynard Salgado.
Também foram registradas 14 quitações à vista, com a extinção do feito, além de 11 extinções por comprovação do executado. O magistrado explica que nas Varas da Fazenda Pública, em especial nas execuções fiscais, o movimento pela conciliação só é efetivo quando se tem uma lei de REFIS ativa.
No período, a Vara realizou 254 audiências de conciliação em virtude do REFIS do Município, conforme Lei Municipal n. 2.430/18. O mecanismo busca regularizar créditos de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
“Por conta disso, nos últimos anos e neste ano a vara da Fazenda Pública de Itabuna selecionou alguns processos”, afirma o juiz. Ele avalia os resultados como “muito positivos” e anuncia que já está sendo feita a separação de outros processos.
Eles serão usados em um novo mutirão, em outubro, e durante a próxima edição da Semana Nacional de Conciliação. O evento, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece de 5 a 9 de novembro.
O magistrado acredita que o resultado destes próximos esforços concentrados seja bem próximo dos alcançados no último mutirão realizado.
